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Sancionada em agosto de 2018, a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nr 13.709), tem como principal objetivo garantir transparência...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca,...

A 4ª turma do STJ fixou precedente nesta terça-feira, 18, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a...

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O Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta, 22, dois temas de grande importância: a possibilidade de cumular lucros cessantes...

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Um passo importante na vida de muitas pessoas é o primeiro imóvel. Em geral, a primeira moradia de uma família costuma ser uma casa ou...

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Em todos os setores da economia pode-se constatar a modificação das relações cotidianas, mediante a implementação de novas plataformas e...

Sensibilizado com o drama do gato “Rubinho”, o sócio Jose Carlos Ribeiro Alves atuou de forma pro bono no caso defendendo o direito de...

Resolução dos contratos de compra e venda e as soluções propostas pelo PLC 68/2018 Por Alan Melo Tramita no Senado Federal o Projeto de...